Termos e Condições

1. Definições

• "Serviços": workshops, consultorias, assessorias mensais e demais atividades oferecidas pela Órbita Neural.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos e por qualquer proposta ou escopo de projeto acordado por escrito entre as partes.
• "Conteúdo": materiais, documentos, checklists, manuais, templates e demais entregas produzidas no âmbito dos serviços.
• "Dados operacionais": informações sobre o fluxo de suporte, chamados e respostas compartilhadas pelo cliente para fins de diagnóstico ou configuração.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação de qualquer serviço implicam aceitação integral destes Termos. Os serviços da Órbita Neural são destinados a pessoas jurídicas e a profissionais maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos. Ao contratar em nome de uma empresa, o contratante declara ter poderes para representá-la.

3. Descrição dos serviços

A Órbita Neural oferece três modalidades de serviço:

• Workshop de Redação de Suporte com IA: encontro prático para equipes de atendimento, com entrega de templates e checklist.
• Consultoria de Configuração de Assistente no Helpdesk: projeto de aproximadamente três semanas para configurar uma ferramenta de assistente de IA no ambiente de suporte do cliente, com documentação de handover.
• Assessoria em Operações de Suporte: retainer mensal com sessões recorrentes, revisão de qualidade e manutenção de manual operacional.

O escopo detalhado de cada serviço é definido em proposta escrita anterior ao início do projeto. Atendemos clientes em todo o Brasil, preferencialmente de forma remota.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas e atualizadas necessárias para a execução dos serviços.
• Disponibilizar acesso às ferramentas e sistemas necessários conforme combinado no escopo.
• Indicar um ponto de contato responsável pelo acompanhamento do projeto.
• Não utilizar os materiais entregues para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Manter a confidencialidade de informações estratégicas compartilhadas durante o projeto.

5. Propriedade intelectual

Os materiais metodológicos, frameworks e conteúdos base desenvolvidos pela Órbita Neural são de propriedade da empresa. Ao concluir o pagamento integral, o cliente recebe licença não exclusiva e intransferível para uso interno dos materiais entregues no escopo do projeto contratado.

É vedada a revenda, sublicenciamento ou disponibilização pública dos conteúdos entregues sem autorização prévia e escrita da Órbita Neural.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são expressos em reais (BRL):

• Workshop: R$ 540 (pagamento integral antes do encontro)
• Consultoria: R$ 1.350 (50% na contratação, 50% na entrega da documentação)
• Assessoria mensal: R$ 3.240/mês (faturamento no início de cada ciclo)

Aceitamos transferência bancária (TED/PIX) e boleto. O início de qualquer projeto está condicionado à confirmação do pagamento da parcela inicial.

Política de cancelamento: cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência para workshops não geram reembolso. Para consultorias, cancelamentos após início do trabalho resultam em faturamento proporcional ao período executado. Assessorias podem ser encerradas com aviso de 30 dias.

7. Execução e alterações de escopo

Os prazos e entregas são estabelecidos no escopo acordado por escrito antes do início do projeto. Alterações de escopo solicitadas após o início são avaliadas e, caso aceitas, formalizadas em aditivo com ajuste de prazo e/ou valor.

A Órbita Neural não se responsabiliza por atrasos causados por falta de acesso a sistemas, atraso na entrega de informações pelo cliente ou outros fatores fora do controle da empresa.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante o projeto. A Órbita Neural não divulgará dados operacionais, métricas ou informações estratégicas do cliente sem autorização expressa. Quando solicitado, firmamos Acordo de Confidencialidade (NDA) específico.

9. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Órbita Neural são prestados com base no melhor esforço e no conhecimento disponível. Não oferecemos quaisquer comprometimentos de resultados específicos, como redução determinada de tempo de resposta ou aumento de satisfação do cliente, uma vez que esses dependem de fatores internos à organização contratante.

As ferramentas de IA configuradas ou recomendadas são de responsabilidade de seus respectivos fornecedores. A Órbita Neural não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou mudanças nessas ferramentas.

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Órbita Neural perante o cliente excederá o valor efetivamente pago pelo serviço que originou o dano. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços contratados, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

11. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Órbita Neural de quaisquer reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos serviços ou materiais entregues, ou da violação destes Termos pelo cliente.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante notificação por escrito. Para assessorias mensais, o prazo de aviso é de 30 dias. Em caso de descumprimento material destes Termos por qualquer das partes, a outra parte pode rescindir imediatamente, sem prejuízo das obrigações já vencidas.

Com a rescisão, cessam as obrigações futuras das partes, mantendo-se válidas as disposições sobre confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade.

13. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar solução amigável no prazo de 15 dias. Não sendo possível acordo, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

14. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, junto com o escopo do projeto, constituem o acordo integral entre as partes sobre os serviços contratados.
• Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo para o futuro.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Órbita Neural.

15. Alterações nestes termos

A Órbita Neural pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.